24 nov Mandado de Segurança contra ato da Ministra Damares
Continuando na luta pela MANUTENÇÃO do Decreto n. 5.109/2004, e pela REVOGAÇÃO do Decreto n.9.893/2019, a Associação Nacional de Gerontologia do Brasil - ANG impetrou Mandado de Segurança com Pedido de Liminar (254680), contra ato da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,...