08 jun EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO CNDI
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei Nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e pela Resolução n° 18, de 11/6/2012, que dispõe sobre seu regimento interno, e dá outras providências; torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.