ANG BRASIL | Mandado de Segurança contra ato da Ministra Damares
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Mandado de Segurança contra ato da Ministra Damares

24 nov Mandado de Segurança contra ato da Ministra Damares

Posted at 15:25h in Destaque, Documentos, Notícias by tereza
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Continuando na luta pela MANUTENÇÃO do Decreto n. 5.109/2004, e pela REVOGAÇÃO do Decreto n.9.893/2019, a Associação Nacional de Gerontologia do Brasil – ANG impetrou Mandado de Segurança com Pedido de Liminar (254680), contra ato da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, que destituiu a composição do CNDI, legitimamente eleita para o mandato 2018-2020.

Acesse o documento em PDF no link abaixo:

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – Associação Nacional de Gerontologia -ANG