19 out EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS; torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, em conformidade com os termos do Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial MPOG/MF/MTFC nº 424, de 30 de dezembro de 2016, da Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências, aplicando se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de órgãos ou entidades públicas, interessadas em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.