14 abr NOTA DE PROTESTO À MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE BOLSSONARO
NOTA DE PROTESTO
À manifestação de sua Excelência o Presidente da República do Brasil em entrevista concedida ao programa da TV Bandeirantes – Brasil Urgente
A Associação Nacional de Gerontologia (ANG Brasil), entidade fundada em 18 de outubro de 1985, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, é uma organização de natureza técnico-científica, de âmbito nacional, constituída sob forma de associação de direito privado, de fins não econômicos, e tem por finalidade contribuir para a melhoria das condições de vida da população idosa brasileira.
Neste momento, a ANG Brasil sente-se impelida a externar algumas considerações sobre a fala do Presidente Bolsonaro, na entrevista em epígrafe, que foi ao ar em 08/04/2020. Além de inconsistente com o pronunciamento oficial à nação em cadeia de rádio e televisão, desta mesma data, o Presidente demonstrou certo desconhecimento sobre o quantitativo e as condições de vida da população idosa no Brasil, quando afirmou:
“[…]Devemos, sim, em primeiro lugar, é cada família cuidar dos mais idosos, não pode deixar na conta do Estado. Cada família tem que botar o teu vovô e a tua vovó num canto e… e evitar o contato com eles a menos de dois metros. É isso que tem que ser feito. O resto tem que trabalhar.[…]”
O Presidente demonstrou, também, pouca familiaridade com a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e até mesmo com o art. 230 da Constituição Federal que, como supremo mandatário, cabe defender.
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Muito embora o Brasil ainda não tenha ratificado a CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS, da OEA, que ampliaria de forma didática e objetiva os direitos das pessoas idosas, sob a ótica internacional, a ANG entende ser responsabilidade do Estado Brasileiro oferecer proteção civil que garanta a integridade psico-socio-sanitária do idoso em situações de risco e emergências humanitárias, como é o caso atual do COVID-19.
Assim, todos os idosos, tanto os que vivem em família, como os que vivem sozinhos e tantos outros que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s, quaisquer que sejam suas modalidades, são sujeitos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito por todos, especialmente por autoridades e órgãos responsáveis pelas políticas sociais.
Proteção social e qualidade de vida são condições indispensáveis para as pessoas idosas. É garantindo esses direitos que será diminuído o débito do Estado Brasileiro e da sociedade, para com esse grupo etário.
Florianópolis, 13 de abril de 2020.
Diretoria Executiva da ANG Brasil
Nota de Protesto da ANG à Manifestação do Presidente Bolssonaro